Política de Privacidade
Esta Política descreve como a Órbita dos Dados Editorial Ltda (CNPJ 47.892.156/0001-43), com sede na Rua Augusta, 2840, conj. 81, Jardins, São Paulo/SP, CEP 01413-000, trata dados pessoais de estudantes, leitores e visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Controlador e Encarregada
A Órbita dos Dados é a controladora dos dados tratados em seus programas e canais digitais. A Encarregada de Proteção de Dados (DPO) é Renata Akemi Saito, contatável pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 11 3082-7440.
2. Dados que tratamos
- Cadastrais: nome, e-mail, telefone, cidade e estado, fornecidos voluntariamente em formulários da casa.
- Editoriais: texto da carta de intenção, trajetória declarada e itinerário pretendido.
- De navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e tempo de leitura, coletados via cookies — somente quando há consentimento explícito.
- Acadêmicos: entregas, mentorias arquivadas e participação em bancadas, gerados durante a frequência aos programas.
3. Bases legais e finalidades
Tratamos dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): matrícula, mentoria escrita, banca final e emissão de certificado.
- Consentimento (art. 7º, I): envio do boletim trimestral, convites a eventos públicos e acesso à área de leitura digital.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise estatística agregada de leitura do site e prevenção de fraudes editoriais.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais, registros contábeis e atendimento a requisições judiciais.
4. Compartilhamento
A Órbita dos Dados não comercializa dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com:
- Provedores de hospedagem, e-mail transacional e processamento de pagamentos sediados no Brasil ou em países com nível de proteção adequado, conforme art. 33 da LGPD.
- Universidades parceiras, mediante autorização escrita do estudante, quando há reconhecimento de créditos opcionais.
- Autoridades públicas, mediante requisição formal e fundamentada.
5. Direitos do titular
Em observância ao art. 18 da LGPD, todo titular pode requisitar, gratuitamente: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas. As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis pelo e-mail da Encarregada.
6. Retenção
Dados cadastrais e editoriais de estudantes ativos são mantidos pelo período do contrato pedagógico e por mais cinco anos após o término, conforme prazos legais aplicáveis a registros acadêmicos e fiscais. Cartas de intenção não selecionadas são eliminadas em até 12 meses, salvo solicitação contrária do remetente.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis — cifragem em trânsito, controle de acesso, logs auditáveis e revisão anual de fornecedores — para proteger os dados contra acesso, perda ou divulgação indevidos.
8. Alterações
Esta Política pode ser revisada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização visível no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos estudantes ativos.
9. Contato
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, escreva à Encarregada pelo e-mail [email protected]. Reclamações também podem ser dirigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.